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Princípios do Direito Ambiental by camila.stohrer7172 is a document available to read on EtoBox.
1. O documento discute os princípios fundamentais do direito ambiental, incluindo: o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental da pessoa humana; a natureza pública da proteção ambiental; e o princípio da prevenção de danos ambientais. 2. Outros princípios discutidos são: o controle do poluidor pelo poder público; e a participação comunitária no desenvolvimento e implementação de políticas ambientais. 3. Esses princípios fundamentais orientam o desenvolvimento da do
- Author
- camila.stohrer7172
- Language
- PT